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14/07/2017 15:51 Redação | Cáceres Notícias

Conselho Tutelar de Cáceres comemora os 27 anos do ECA com palestras e conscientização

O aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado nesta quinta-feira (13), foi marcado em Cáceres por diversas atividades alusivas à celebração, com palestras e oficinas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – que foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, é um conjunto de normas que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.                       

E o Conselho Tutelar de Cáceres esteve no dia 12 na comunidade Nova Cáceres, e no Assentamento Paiol e finalizou as atividades no dia 13 no CRAS II, a divulgação o dia do estatuto.

“O ECA significa um grande avanço na conquista de direitos de crianças e adolescentes, representando um grande desafio para a sua implementação nos serviços socioassistenciais”, afirmou o Conselheiro, Claudio Francisco de Assunção Filho.

 


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