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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020, 13h:09

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Sesmaria Tucum - Barranco Vermelho - Terminal Portuário

Por: Adilson Reis

Reprodução

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A retomada do sistema hidroviário em Mato Grosso através dos portos de Cáceres (rio Paraguai), tradicional rota de comércio, vem trazer um grande impacto econômico, social e cultural ao Estado.

Bem sabemos que a Cáceres antiga era praticamente toda rural, predominando as fazendas de gado que balizavam o desenvolvimento econômico e social, até que surgiram nas localidades de Jacobina, Ressaca, Descalvados e na própria Barranco Vermelho, novos ideários e atividades voltadas à verticalização da vasta produção do gado e de produtos da fértil lavoura regional, mudando assim parte da nossa história.

Assim, na margem esquerda do rio Paraguai a 75 km de Cáceres (pelo rio), nasceu a Cooperativa Pastoril Barranco Vermelho Ltda. composta por fazendeiros locais que perceberam a demanda do mercado pela carne bovina e seus derivados.

Essa cooperativa funcionou por décadas, utilizando os melhores equipamentos nacionais e importados para produção de charque, farinha de osso e salga do couro.

Com abertura da navegação pelo rio Paraguai (1856), outros produtos como a erva mate, a poaia, e a borracha passaram a ter importância. Portanto, o rio Paraguai como via de mão dupla foi o caminho que viabilizou a comercialização dos produtos da terra, potencializando as atividades de exportação e importação, através das grandes casas comerciais que se valiam do rio como o único meio de comunicação com o resto do País e com o mundo.

A Fazenda Barranco Vermelho (BV) é parte da Sesmaria Tucum, esta tem sua origem no Século XIX, sua divisa dista 40 quilômetros da sede municipal de Cáceres, com acesso pela BR-070, seguindo por 10 km no sentido de Cuiabá até a localidade do Facão. Daí por antiga estrada municipal, hoje BR-174, seguindo por 16 km chega-se ao acesso para a sede da (BV) e ao TUP, onde se chega percorrendo mais 5 km, conforme a ilustração abaixo, este trecho da BR-174 totaliza 68 km até a localidade de Santo Antônio das Lendas.

A antiga Sesmaria era utilizada em sistema de condomínio com criação de gado e exploração de lavouras.

No período de 1982 a 1983 ela foi demarcada judicialmente, obedecendo fielmente a descrição documental dos tempos do Império, reconstituindo-se todo o perímetro a partir de antigos marcos de pedra e divisas naturais e, em 1985, após a homologação da Divisória, foi implantada a Divisão dos Quinhões, realizada proporcionalmente a ocupação de cada condômino, tarefa concluída em junho de 1985, assim chegamos ao lote de propriedade do Sr. Natalino Rodrigues Fontes, a Fazenda Barranco Vermelho.

Parte do quinhão da Fazenda Barranco Vermelho está situada justamente às margens do rio Paraguai, onde ao lado de sua sede identificamos as ruínas da antiga Cooperativa Pastoril Barranco Vermelho Ltda, onde era permanente a presença do “Seu” Natalino, o proprietário, gerente e fiscalizador das atividades; figura humana de voz firme e ao mesmo tempo suave, personalidade que tivemos o prazer de conhecer e com ele manter longas conversas, conhecendo um pouco da história oral da região diretamente da fonte, pantaneiro legítimo, cultuava as festas de santos, não só as próprias como também as “autorizava” aos seus colaboradores, recomendando abstinência às bebidas alcoólicas, porque “Deus é quem cuida, mas o homem fiscaliza”, claro.

Mato Grosso vem há anos superando projeções na produção agropecuária, e por ser um Estado mediterrâneo é sempre penalizado no quesito logística de transporte, precisa, portanto, além da melhoria e implantação de rodovias que garantam a capilaridade até aos sempre sonhados terminais ferroviários. Também conta com a perspectiva de ampliar a utilização de suas vias naturais pela retomada e consolidação de terminais hidroviários, em particular pela retomada em escala da navegação em corrente livre através da Hidrovia Paraguai-Paraná, e esta é um capítulo especial da nossa história, ou seja, Mato Grosso tem o seu processo de ocupação e desenvolvimento ligado a ela.

O transporte hidroviário é um modal capaz de ampliar a competitividade da nossa produção, contribuindo, sobremaneira, para que o Estado deixe de ser uma eterna "reserva de mercado" e "quintal de produção" de outras plagas.

A retomada do sistema hidroviário em Mato Grosso através dos portos de Cáceres (rio Paraguai), tradicional rota de comércio, vem trazer um grande impacto econômico, social e cultural ao Estado.

Chegou o momento de desmitificar / desmistificar o tema, colocando-o sob a ótica eminentemente técnica e multidisciplinar, nos moldes em que foram desenvolvidos os trabalhos do EIA/RIMA dos novos Terminais de Uso Privado (TUP), em especial este de Barranco Vermelho, vizinho ao local da antiga cooperativa, que visam aumentar o valor agregado nas exportações, criar empregos diretos e indiretos, em consonância com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da Hidrovia do Rio Paraguai (EVTEA), cobrindo as questões socioambientais e propondo medidas mitigadoras.

A operação / utilização deste modal requer muitas providências pela integração das instituições diretamente ligadas a ele: MARINHA DO BRASIL e sua função institucional na segurança da navegação, monitoramento e salvaguarda da vida humana; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) diretamente vinculado ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA) com todas as suas funções é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que licencia as dragagens entre outras licenças e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) que tem por finalidade promover o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, bem como formular, propor e executar as Políticas Estaduais do Meio Ambiente, cabendo também a esta Secretaria, pela Lei Complementar Nº140/2011, art. 8º, incisos XIII / XIV e Resolução CONSEMA nº. 62 de 14/07/2010 com as alterações da Resolução nº. 20 de 29/07/2020, realizar as Audiências Públicas referentes aos TUPs. Além destas instituições, operar um Terminal de Uso Privado (TUP), requer, ainda, providências junto à Receita Federal (RFB) e ao Ministério da Agricultura (MAPA), e processos junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) e à Prefeitura Municipal.