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Prefeita Eliene extingue cargos, concede reajuste salarial e otimiza o lotacionograma em Cáceres

A Lei Complementar 14, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade. Mudanças ocorrem já em janeiro de 2022.

Joner Campos I Cáceres Notícias

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), otimizou e deu mais segurança jurídica na operacionalidade de cargos do Poder Executivo com a Lei Complementar número 14, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Ao #caceres, a prefeita explicou que a lei abrange três fatores que são responsáveis pela organização do serviço público municipal.

EXTINÇÃO DE CARGOS

O primeiro ponto e talvez o mais impactante, se refere a extinção de mais de 424 cargos. Alguns postos estavam ocupados e outros não, porém, todos sem “operacionalidade”, segundo a prefeita.

“Esses são cargos que existem dentro da prefeitura sem operacionalidade e que não compensam fazer concurso. Alguns exemplos são os cargos de maquinista, serralheiro, encanador, auxiliar de serviços gerais etc. Essas são funções que há mais de 10 anos não se faz concursos”, conta Eliene.

A prefeita ressalta que a ação dá “fôlego” ao lotacionograma municipal. “Ganhamos fôlego para criar outros cargos de eficiência, como um arqueólogo, por exemplo, que não temos e precisamos para assinar e acompanhar projetos. Com isso a gente otimiza a nossa folha e se torna mais eficiente”.

REAJUSTE SALARIAL

Frase polêmica nos últimos anos, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais também foi abrangida pela nova lei complementar.

O reajuste corresponde ao período de janeiro de 2020 a outubro de 2021 e deve ser acima de 14%, sendo aplicado já na folha salarial de janeiro de 2022.

VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES

Cabe destaque ainda para o aumento salarial para uma faixa de servidores públicos municipais, que recebiam menos que um salário mínimo.

“Outra situação se refere a uma tabela, onde mais de 300 funcionários ganhavam menos que um salário mínimo. Eram 600 reais de salário e a prefeitura complementava. Fizemos um estudo, migramos todas as funções dessa tabela 1 para a tabela 2, que se exige o mesmo nível de escolaridade e com isso, a partir de janeiro de 2022, não teremos nenhum servidor ganhando menos de um salário mínimo. Isso é uma justiça, uma correção que está sendo feita aos servidores. Houve funcionários que tiveram reajuste de até 40% saindo dessa tabela. em um projeto só, tornamos a prefeitura mais eficiente com 3 ações”, aponta Eliene Liberato.

NOVAS LEIS

A prefeitura ainda está elaborando dois projetos de lei para potencializar ainda mais o serviço público no município. O primeiro trata das demissões e aposentadorias voluntárias, onde mais de 300 pessoas se encaixam no perfil e o segundo trata da reforma administrativa.

Eliene ressalta também o trabalho da Câmara de Vereadores do município, que é fundamental para tais melhorias. “Tornamos a prefeitura mais eficiente. Isso foi uma grande luta. Quero agradecer aos vereadores que entenderam, aprovaram e com isso podemos ter uma prefeitura mais justa, eficiente e organizada juridicamente”.


Fonte: Cáceres Noticias - Portal de Notícias Regionais

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