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MATO GROSSO

Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020, 14h:39

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VALIDADE PRORROGADA

Detran-MT orienta sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação; veja os prazos para cada caso

As CNHs renovadas terão o prazo de validade de 5 anos, uma vez que a Lei Federal n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, que altera esse prazo de validade, ainda não entrou em vigor no Brasil

Por: Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Mayke Toscano

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Os condutores de Mato Grosso devem ficar atentos quanto à necessidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em decisão motivada pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece o prazo indeterminado de validade para as CNHs que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020.

Portanto, os motoristas que estão com o documento enquadrados nessa situação, não precisam de urgência para realizar a renovação do documento, que continua válido em todo território nacional e será aceito durante abordagem de fiscalização de trânsito.

Já os habilitados que estão com a CNH vencida antes do dia 19 de fevereiro de 2020, estes sim deverão providenciar a renovação do documento, pois está irregular. Nesses casos, a renovação pode ser feita de forma presencial, através de agendamento prévio do atendimento no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado no aparelho celular.

O Detran-MT reforça ainda que as CNHs renovadas terão o prazo de validade de 5 anos, uma vez que a Lei Federal n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, que altera esse prazo de validade, ainda não entrou em vigor no Brasil. 

Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo MT Cidadão o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH. O documento deverá estar com vencimento de no máximo um ano.

Como fazer

O cidadão deve entrar na loja playstore da Google e IOS e procurar pelo aplicativo MT Cidadão. Após baixar e fazer o cadastro, o usuário deve acessar a sua conta, ir em “Meus Documentos”, depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos.

Logo abaixo, na guia “Solicitações”, deverá escolher a opção desejada, no caso específico: “Renovação da CNH”.

Ao clicar em "Renovação", deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação e se deseja pegar a CNH na unidade escolhida ou receber pelos correios. O aproveitamento da imagem será feito automaticamente. 

Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 132,36.

Com o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer a Clínica Médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.

No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e aguardar a entrega pelos correios, caso tenha optado pelo o envio do documento em casa.