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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019, 08h:12

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Habilitação

CNH gratuita pode se tornar lei em Mato Grosso

Por: Redação

O Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores que tramita na Assembleia Legislativa garante gratuidade na primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos que comprovem baixa renda e/ou que estejam desempregados.  A gratuidade será aberta para os casos de acesso às categorias A ou B, adição de letras e para mudança do tipo de carteira para letras C, D ou E. A proposta foi apresentada por Romoaldo Junior (MDB).

O projeto intitulado CNH Social concederia gratuidade a todo o processo de obtenção: de exames a provas de direção. Para isso, o futuro motorista deverá ser inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda.

O programa já existe em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás e Amazonas.