PUBLICIDADE

X

POLITICA

Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019, 13h:43

Olho 921 acessos A | A

PRORROGADO

Em reunião com a comissão de pais e vereadores, Prefeitura prorroga decreto que regulamenta matrículas nas escolas

Por: Joner Campos

Ronivon Barros

Clique para ampliar

O Decreto foi assinado pelo prefeito Francis Maris Cruz e pela secretária de Educação, Eliene Liberato Dias, e foi divulgado na última quinta-feira (3

Após reunião entre os pais que estavam acampados na frente da creche “Irmã Maria Estevão” na avenida Talhamares no bairro Santa Isabel, e a prefeitura de Cáceres e vereadores, foi prorrogado o decreto que estabelecia critérios para o acesso as vagas da unidade educacional.

O Decreto foi assinado pelo prefeito Francis Maris Cruz e pela secretária de Educação, Eliene Liberato Dias, e foi divulgado na última quinta-feira (3), em pontuavam os critérios de acesso às vagas nas Escolas da Rede Municipal que atendem a Educação Infantil (crianças de até 05 anos) e se fundamenta na impossibilidade de atender a demanda existente, que se revela superior à capacidade de oferta do município.

Os vereadores Rosinei Neves (PV), Jerônimo Gonçalves (PSB), Claudio Henrique (PSDB) e Cezare Pastorello (SD) que estiveram em diálogo com os pais acampados provocaram uma reunião com a prefeitura de Cáceres.

Além dos quatro vereadores estiveram juntos o presidente da Câmara de vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), Elza Basto (PSD), Domingos Oliveira (PSB), Valdeníria Dutra (PSDB), Elias Pereira (Podemos), Denis Maciel (Avante), Valter Zacarkim (PTB) e João Resende (PSB).

De acordo com o vereador Cezare Pastorello (SD), “O direito prevaleceu. A edição do decreto mudando as regras de matrícula após a instalação das pessoas na fila de espera feriu o direito daquelas crianças. O ECA garante que as crianças tenham acesso à educação próximo de suas casas. Não significa que só as crianças que tem Escola Municipal próxima tenham direito à matrícula, significa que o poder público deve prover escolas e creches em todas as localidades. Decreto com efeito suspenso, começa o trabalho de regulamentação para o ano que vem.”

Reprodução

b4944409-691a-481a-8b33-222bcbcb35c9.jpg

Os vereadores Rosinei Neves (PV), Jerônimo Gonçalves (PSB), Claudio Henrique (PSDB) e Cezare Pastorello (SD) que estiveram em diálogo com os pais acampados provocaram uma reunião com a prefeitura de Cáceres.

Ainda de acordo com o vereador Pastorello, “É importante destacar o empenho declarado do deputado federal eleito Dr. Leonardo em terminar as 5 creches que estão em construção na cidade. Todas serão em padrão semelhante ao Madre Maria Estevão e minimizará a demanda nas creches. Vitória do povo, sempre”, afirmou.

Já o vereador Claudio Henrique (PSDB) disse que o mais importante foi resolver as demandas dos pais e mães acampados de forma ordeira e com o diálogo, junto ao executivo.

“Mostramos ao executivo que o decreto tem seus benefícios, porém fere a questão de divulgação, na qual afirmavam que seria efetuado as matriculas mediante a ordem de chegada e não em cima dos critérios do decreto. Pontuamos os critérios inseridos no decreto, dentre a montagem de uma equipe avaliativa que iria analisar as matriculas, e que não haveria tempo hábil para tal essa equipe ser composto devido a capacidade de avaliação neutra, demandaria tempo, outro ponto reforçado foi a questão da territorialidade sendo que no decreto não houve uma descriminação dos bairros afins de cada unidade e por fim finalizo dizendo que sou a favor da prorrogação deste decreto e para que seja discutido com o Conselho Municipal de Educação e com a Câmara Municipal”, salientou Claudio Henrique.

O prefeito Francis Maris lembrou que se algum pai ou responsável por aluno se sentir prejudicado ao não ser atendido como pretendia em relação à matrícula da criança, pode recorrer ao Ministério Público para resolver a situação.

A reunião contou com a presença da promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello. Durante a reunião, ela parabenizou o prefeito pela edição do decreto, dizendo que o documento contempla o interesse de alunos e pais, porém, como já havia formalizado antes, sugeriu que o mesmo fosse prorrogado, a fim de se estabelecer um acordo na polêmica formada, o que foi prontamente atendido pelo prefeito, que se sensibilizou e entendeu a necessidade de tomar a atitude de prorrogar o decreto. “Quero parabenizar e agradecer ao prefeito Francis que se sensibilizou pela problemática do caos social que já começava a se instalar em algumas escolas ao prorrogar o decreto”, destacou a promotora, salientando que o decreto visa dar igualdade de condições ao acesso de educação infantil.

Para Taiana, agora as pessoas vão ficar cientes de que as matrículas vão exigir critérios de proximidade, prioridade para portadores de necessidades especiais, das mães que trabalham e outros. Ela ainda afirmou que a polêmica levou ao início de uma discussão mais profunda sobre os critérios e preferências das matrículas escolares. “O diálogo é sempre o caminho”, afirmou, dizendo que o decreto, quando vigorar, irá trazer uma harmonia nos critérios.

Na reunião, estava a maioria dos vereadores, 12 dos 15, liderados pelo presidente Rubens Macedo, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, departamentos jurídicos da Prefeitura e Câmara Municipal e controladoria do município, assim como também diretoras de escolas.