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POLITICA

Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2019, 14h:31

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PREVISÃO SOMBRIA

Secretário já admite escalonar salários e critica dependência da "esmola" do FEX

Por: Redação

Reprodução

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o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o cenário é de incertezas e admitiu a possibilidade dos salários voltarem a ser escalonados. Todavia, ele prega cautela em relação às datas para pagamento do funcionalismo.

O governador Mauro Mendes, tem nesses primeiros dias de trabalho a missão de arrecadar dinheiro suficientes para pagar o salário de dezembro dos servidores públicos. Este salário tem que ser quitado, segundo a Constituição Estadual, até 10 de janeiro.

Além disso, ainda existe o 13º de 2018 daqueles servidores que fazem aniversário em novembro, dezembro e os comissionados, num débito que chega a R$ 154 milhões.

Responsável pelas finanças da antiga gestão e também da atual, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o cenário é de incertezas e admitiu a possibilidade dos salários voltarem a ser escalonados. Todavia, ele prega cautela em relação às datas para pagamento do funcionalismo.

“Tendo sobrado o 13º sem pagar, há uma chance também real de escalonamento. Isso a gente não pode descartar, assim como aconteceu em dezembro. Mas vamos esperar os próximos dias para soltarmos um calendário, objetivo e transparente”, afirmou Gallo.

Um dos grandes motivos para a crise financeira do Estado no final do último ano é o não recebimento do FEX (Auxílio de Fomento as Exportações), aguardado para os últimos dias de 2018. Os recursos, de cerca de R$ 400 milhões, seriam utilizados para pagar o 13º dos cerca de 20% dos funcionários públicos que não receberam, bem como alguns fornecedores.

Para Gallo, a administração que assumiu nesta terça-feira deve planejar o Estado sem receber estes recursos, que só chegam após aprovação do Congresso Nacional e de muita articulação política em Brasília. “Eu não trabalho com a previsão de receber dois FEX esse ano, mesmo porque pode ser que a atual equipe econômica [de Jair Bolsonaro] nem pague o FEX de 2019, como aconteceu em 2018. O Estado não pode mais ficar dependente dessa esmola que é dada pela União quando e se eles quiserem”, criticou.

O secretário explica que é preciso buscar uma alternativa definitiva para a questão, que no caso seria a regulamentação da Lei Kandir, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação. 

"Nós vamos trabalhar com a regulamentação da Lei Kandir. Não vamos mais trabalhar com essa perspectiva do voluntarismo da União. Nosso objetivo é a regulamentação e que o FEX passe a ser obrigatório. Nossa proposta é que não sejam os R$ 39 bilhões [de isenção total das commodities] para todos os Estados, porque a gente sabe que a União também está em recuperação fiscal. O nosso objetivo é que seja algo em torno de R$ 9 bilhões para todos os Estados exportadores, o que daria a Mato Grosso algo em torno de R$ 100 milhões por mês", afirmou.